Questões de Concurso

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC254869

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Dentre as espécies de atos administrativos, os

(a)

ordinatórios instituem obrigações e limitações aos administrados em geral.

(b)

punitivos destinam-se exclusivamente aos servidores do ente que os pratica, veiculando imposição de sanção administrativa em decorrência da prática de infração funcional.

(c)

normativos têm caráter geral e abstrato, instituindo obrigações e deveres aos administrados em caráter originário, diante de lacunas legais.

(d)

enunciativos elencam direitos e deveres dos administrados em caráter geral e abstrato, desprovidos de caráter inovador do ordenamento jurídico.

(e)

negociais veiculam manifestação de vontade do Poder Público, podendo ser unilaterais ou bilaterais.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Administrativo

FC254424

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Podemos afirmar que os elementos essenciais a validade do ato administrativo são apenas: Forma, Motivo e Objeto.

(b)

Os atos administrativos são unilaterais, já os contratos administrativos são bilaterais, pois possuem mais de uma parte e objetos diversos.

(c)

Os atos administrativos precisam ser motivados somente nos casos em que exista algo que fira o princípio da legalidade, indicando os fatos e fundamentos jurídicos, para que possam ser anulados ou revogados.

(d)

A obrigatoriedade de anular os atos da administração pública pertence ao Poder Judiciário, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC253501

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:

(a)

revogação, desde que se trate de ato vinculado e o vício se restrinja aos elementos forma ou motivo;

(b)

repristinação, desde que se trate de ato discricionário e o vício se restrinja aos elementos motivo ou competência;

(c)

convalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência;

(d)

retificação, desde que se trate de ato discricionário com vício no elemento motivo e que não cause prejuízos à Administração Pública;

(e)

anulação parcial, desde que não cause prejuízos à Administração Pública e que se trate de vício nos elementos motivo ou forma.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Direito -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC251287

Dificuldade: Fácil

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

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No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir.

Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar seus atos administrativos válidos, com efeitos ex tunc.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Administrativo

FC250705

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

O ato administrativo poderá ser revogado, por motivo de ilegalidade, pela própria administração pública que o praticou.

(b)

A anulação do ato ilegal é tarefa exclusiva do Poder Judiciário.

(c)

O ato administrativo só poderá ser revogado pela própria administração pública que o praticou. O Poder Judiciário, no entanto, poderá revogar o ato administrativo, desde que por ele praticado, no exercício de função atípica, secundária.

(d)

Atos administrativos vinculados, assim como os discricionários, poderão ser revogados pela administração pública, caso deixem de atender à sua conveniência e oportunidade.

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