2. Questões de Concurso

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São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:
A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato
Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso,
No que se refere à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o referido instituto
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A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.
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