Questões de Concurso

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC554999

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação a atos administrativos e à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

(a)

O ato imperfeito é aquele que se encontra maculado de vício sanável.

(b)

Tratando-se de comprovada má-fé, a administração pública pode anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, ainda que após o prazo decadencial de cinco anos.

(c)

A convalidação engloba os elementos motivo e objeto do ato administrativo.

(d)

Quanto aos atos de império, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da irresponsabilidade civil do Estado.

(e)

Os atos administrativos que dependem de homologação são classificados como complexos.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC554168

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Por ter praticado infração fiscal, José foi autuado, de forma válida, pela servidora pública Mariana. Posteriormente, ele tomou posse em cargo que lhe permitiu remover Mariana de sua lotação, visando não ao interesse público, mas à retaliação da servidora.
Nessa situação hipotética, o ato administrativo de remoção da servidora poderá ser julgado defeituoso por

(a)

incompetência.

(b)

excesso de poder.

(c)

vício relativo à finalidade.

(d)

vício de forma.

(e)

excesso de motivação.

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Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA

Concurso: Prefeitura de Juazeiro - BA
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC551023

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta o atributo que, se violado, pode levar à anulação do decreto por vício de forma.

(a)

Eficácia.

(b)

Presunção de legitimidade.

(c)

Autoexecutoriedade.

(d)

Imperatividade.

(e)

Tipicidade.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC544580

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

(a)

A anulação de um ato administrativo ocorre quando o ato é inoportuno ou inconveniente, a critério da Administração Pública.

(b)

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

(c)

A anulação de um ato administrativo ocorre quando o ato administrativo perde sua utilidade para o interesse público.

(d)

A anulação de um ato administrativo ocorre quando a Administração Pública deseja modificar seu conteúdo por razões de conveniência.

(e)

A anulação de um ato administrativo ocorre quando o ato administrativo não gera efeitos externos.

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Concurso: UFFS

Concurso: UFFS
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC541212

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Imperatividade é um dos requisitos do ato administrativo.

(b)

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

(c)

Revogação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência.

(d)

Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Judiciário.

(e)

Autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo.

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