2. Questões de Concurso

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Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
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A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Por ter excedido o limite de velocidade permitido em determinado trecho de uma estrada, um motorista foi multado. Contudo, não havia nenhum tipo de sinalização ao longo da via indicando a restrição de velocidade máxima. Assim, a sanção administrativa deve ser:
Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:
As chamadas competências administrativas representam os limites do poder conferido aos órgãos públicos para o desempenho de suas missões institucionais. Neste contexto, é correto afirmar que
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