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411 Questões de concurso encontradas

411 resultados
Página 32 de 83

Questões por página:

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ACAFE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considere a revogação e anulação do Ato Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I A revogação tem por objeto atos válidos e exequíveis.
ll A anulação decorre da ilegalidade do ato administrativo.
III Certidões, atestados ou informações prestadas por agente público são passíveis de revogação.
IV Não podem ser revogados os atos vinculados.

(a)

Todas as afirmações estão corretas.

(b)

Apenas II e IV estão corretas.

(c)

Apenas I, II e III estão corretas.

(d)

Apenas III e IV estão corretas.

(e)

Apenas I, II e IV estão corretas.

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Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Oficial de Cartório
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Cartório

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa incorreta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos:

(a)

A Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

(b)

O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

(c)

No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência do direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários contar-se-á separadamente da ocorrência de cada um dos pagamentos.

(d)

Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

(e)

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração Pública.

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Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Um fato administrativo pode se consumar sem o suporte de um ato administrativo.

(b)

São elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, modo e objeto.

(c)

Ao contrário do motivo, que pode ser dispensado em determinados atos administrativos, a motivação deverá estar sempre presente.

(d)

A característica da imperatividade significa que o ato administrativo tão logo praticado, pode imediatamente ser executado.

(e)

A anulação do ato administrativo, em regra, opera efeitos ex nunc.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

A Administração Pública, constatando a ilegalidade de ato administrativo já publicado, não o pode anular, devendo aguardar decisão judicial que decrete a invalidação do referido ato administrativo ilegal.

(b)

Constatando a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve revogá-lo.

(c)

Constatada a ilegalidade do ato administrativo, somente o Poder Judiciário pode invalidá-lo.

(d)

Somente por decisão judicial transitada em julgado é que o ato administrativo pode ser anulado, dado que o ato administrativo goza da presunção de legitimidade.

(e)

Constatada a ilegalidade do ato administrativo, a própria Administração Pública deve anulá-lo.

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Concurso: PC-PI

Concurso: PC-PI
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Motivo é a situação fática ou a situação jurídica que autoriza ou impõe ao agente público a prática de ato administrativo.

(b)

A revogação opera efeitos ex tunc; portanto, caso o ato administrativo seja revogado, são considerados inválidos os efeitos por ele produzidos a partir do momento de sua realização.

(c)

Compete ao Poder Judiciário, mediante decisão fundamentada, revogar atos praticados pela Administração Pública.

(d)

Ato administrativo discricionário é aquele em que o poder de agir da Administração é completamente livre, até mesmo quanto à competência para a prática do ato.

(e)

Como decorrência do princípio da legalidade, os atos administrativos não admitem convalidação.

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