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Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou indeferimento, mas pelo encarregado de outro setor, que, desatento, as deferiu. José da Silva, então, saiu de férias, e, no terceiro dia, seu chefe, que nada sabia a respeito das férias e, aquela altura, estranhava a ausência do zeloso servidor, descobriu o equívoco.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
A convalidação do ato administrativo
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Administrativo
São hipóteses de atos administrativos irrevogáveis, exceto:
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor público integrante do Poder Executivo estadual editou ato administrativo concedendo a entidade privada sem fins lucrativos permissão de uso de bem público, em caráter precário. Subsequentemente, veio a saber que seu superior hierárquico era desafeto do dirigente da entidade permissionária e, temendo represálias, revogou o ato concessório, apresentando como fundamento da revogação o motivo - falso - de que a Administração necessitava do imóvel para outra finalidade pública. Considerando a situação fática apresentada, o ato de revogação