2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
São hipóteses de atos administrativos irrevogáveis, exceto:
Quanto a revogação e invalidação (ou anulação) de atos administrativos, assinale a opção correta.
Servidor público integrante do Poder Executivo estadual editou ato administrativo concedendo a entidade privada sem fins lucrativos permissão de uso de bem público, em caráter precário. Subsequentemente, veio a saber que seu superior hierárquico era desafeto do dirigente da entidade permissionária e, temendo represálias, revogou o ato concessório, apresentando como fundamento da revogação o motivo - falso - de que a Administração necessitava do imóvel para outra finalidade pública. Considerando a situação fática apresentada, o ato de revogação
Pretendendo um administrador público rever determinado ato administrativo, um aspecto que pode configurar impedimento à conduta é:
Visualizar Questão Comentada
mostrar texto associado
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo