Questões de Concurso

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC103306

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos,

(a)

o administrador público não pode revogar o ato, dependendo sempre do Poder Judiciário para tanto.

(b)

o ato administrativo, com vício de motivo, não pode ser extirpado do universo jurídico com efeitos ex tunc.

(c)

o vício de motivo admite a revogação do ato administrativo.

(d)

a revogação sempre ocorre com efeitos ex tunc.

(e)

não é cabível a revogação.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC103249

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso, a Administração Pública:

(a)

pode anular o ato, mas deve recorrer ao Poder Judiciário para promover a ação anulatória;

(b)

é obrigada a manter o ato como se fosse válido, tendo em vista ter ocorrido a prescrição de sua pretensão;

(c)

pode legitimamente anular o ato, sem recorrer ao Poder Judiciário, por ser dotada da prerrogativa de autotutela;

(d)

tem que manter o ato com sua eficácia normal, porque foi extinto o direito do administrado;

(e)

está impedida de anular o ato em virtude da decadência, desde que não tenha havido comprovada má-fé.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC103157

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:

(a)

O ato administrativo discricionário é aquele que possibilita ao agente público competente posicionar-se, livre e incondicionalmente, sobre determinada questão.

(b)

O ato praticado pelo “agente de fato” é sempre nulo, independentemente da aparência de legalidade.

(c)

O ato administrativo composto é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo.

(d)

A administração pública, para anular ato próprio, em razão da constatação de ilegalidade, deverá necessariamente buscar o provimento jurisdicional nesse sentido.

(e)

O ato discricionário, quando motivado, fica vinculado ao motivo que lhe serviu de suporte, com o que, se verificado ser o mesmo falso ou inexistente, deixa de subsistir.

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC102573

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

A revogação do ato administrativo tem efeitos ex tunc.

(b)

É legítima a verificação, pelo Poder Judiciário, da regularidade do ato discricionário da administração, no que se refere às suas causas, motivos e finalidade.

(c)

Todos os atos administrativos são exigíveis e executórios.

(d)

De acordo com entendimento do STF, opera-se a decadência quando decorrido o prazo de cinco anos entre o período compreendido entre o ato administrativo concessivo de aposentadoria e o julgamento de sua legalidade e registro pelo Tribunal de Contas da União.