2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A confirmação do ato administrativo pode ser definida como:
A Administração Pública revogou ato administrativo que havia gerado direito adquirido. Ao administrado tal postura está

Com relação ao ato administrativo, considere as seguintes assertivas:

I. O objeto e o motivo do ato administrativo, em determinadas hipóteses, podem ser discricionários.

II. A revogação do ato administrativo, quando feita pelo Judiciário, produz efeitos ex tunc.

III. A convalidação consiste em modalidade de extinção do ato administrativo, por conter vício insanável.

Está correto o que se afirma em

Considere as assertivas a seguir:

I. O ato administrativo ilegal que já produziu efeitos comporta, em regra, anulação.

II. O ato administrativo ilegal que já produziu efeitos comporta revogação.

III. O atestado pode ser objeto de revogação.

Está correto o que se afirma em
Com base na doutrina e na jurisprudência, assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo