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417 Questões de concurso encontradas

417 resultados
Página 58 de 84

Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Rosivaldo Jackson impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município de Estrela d’Oeste, objetivando anular ato que o eliminou de concurso público para o cargo de guarda municipal, porquanto foi considerado inapto quando da investigação de sua vida pregressa, requisito previsto no edital do concurso.

Assinale a alternativa correta.

(a)

É possível desmerecer a conclusão do documento que o considerou inapto para o cargo que pleiteia.

(b)

É possível afirmar que o candidato foi surpreendido com resultado do seu curriculum criminis.

(c)

Estando o requisito impeditivo da assunção do cargo previsto no edital, não há que se falar em anulação do ato que o considerou inapto.

(d)

É lícito afirmar que se o candidato apresenta compleição física para exercer o cargo que pleiteia, pouco importa a conclusão constante no documento que o inabilitou.

(e)

É lícito afirmar que o candidato poderia produzir prova pericial em sentido contrário.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Quanto a invalidação dos atos administrativos consistentes em sua revogação e anulação, é certo que a

(a)

revogação e a anulação que, embora constituam meios de invalidação dos atos administrativos, se confundem e se empregam indistintamente.

(b)

faculdade de invalidação dos atos administrativos pela própria Administração é bem mais ampla do que se concede à Justiça Comum, porque esta só pode desfazer seus atos quando ilegais.

(c)

anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo legítimo e eficaz, enquanto que pela revogação se invalida um ato ilegítimo ou ilegal.

(d)

faculdade de revogar o ato administrativo só pode ser executada a pedido, e por autoridade superior, nunca pelo mesmo agente que o praticou.

(e)

anulação de um ato administrativo é exclusividade do Poder Judiciário, devendo, de regra, ser levado à sua apreciação por meios procedimentais

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

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Alternativa E

Descrição

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Errou

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A revogação de um ato administrativo normativo, quando parcial, denomina-se

(a)

derrogação.

(b)

ab-rogação.

(c)

reconvenção.

(d)

ratificação.

(e)

repristinação.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta, em relação ao ato administrativo:

(a)

A anulação do ato administrativo tem por escopo suprimir ato legítimo e eficaz, mas contrário ao interesse público.

(b)

A faculdade de anular os atos administrativos ilegais é uma prerrogativa exclusiva do mesmo agente que os praticou.

(c)

O ato administrativo considerado nulo jamais produz efeitos em relação a terceiros.

(d)

A revogação é o ato administrativo pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.

(e)

A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, o vício existente em um ato anulável, com efeitos ex nunc.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.

(a)

O motivo do ato administrativo vinculado confunde-se com a motivação, razão pela qual a ausência de qualquer deles, por si só, não vicia o ato.

(b)

Há tendência na doutrina e na jurisprudência administrativa no sentido de que a presunção de legitimidade como atributo do ato administrativo deve ser considerada como prerrogativa indevida em favor da administração pública.

(c)

De acordo com a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, a aposentadoria de servidor público é ato administrativo composto, que somente se perfaz com o exame realizado pelo respectivo tribunal de contas.

(d)

Os princípios da solenidade e do excesso de formalismo incidem tanto sobre o meio de exteriorização do ato administrativo (forma) quanto sobre o de comprovação do ato (prova).

(e)

Conforme decisão do STF, a invalidação do ato administrativo não terá necessariamente efeitos retroativos quando incidente sobre ato ampliativo de direitos, caso seja comprovada a boa-fé do administrado beneficiado pela ilegalidade insanável.

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