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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro, servidor público, emitiu três atos administrativos distintos. O primeiro deles foi praticado com vício relativo ao objeto (aplicada pena de advertência quando o correto seria a pena de suspensão). O segundo é válido, sendo totalmente vinculado. Por fim, o terceiro ato administrativo corresponde a um atestado, emitido ao respectivo interessado. A propósito do instituto da revogação,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos válidos, a Administração pública
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto, após a interposição do recurso, Tales decide revogar o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A anulação do ato administrativo