2. Questões de Concurso

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São anuláveis os negócios jurídicos
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Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito.
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Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.
O prazo decadencial para ingresso da ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado, é de cento e oitenta dias, a contar da cessação da incapacidade ou da conclusão do negócio. É desnecessário comprovar o conhecimento desse fato por parte daquele que negociou com o representante, mas o prejuízo deve ser demonstrado.
São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos
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