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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
O prazo decadencial para ingresso da ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado, é de cento e oitenta dias, a contar da cessação da incapacidade ou da conclusão do negócio. É desnecessário comprovar o conhecimento desse fato por parte daquele que negociou com o representante, mas o prejuízo deve ser demonstrado.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
A nulidade do negócio jurídico realizado em fraude contra credores é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.
A nulidade do negócio jurídico realizado em fraude contra credores é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.
