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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Civil
A respeito de defeitos do negócio jurídico, assinale a opção
correta à luz do Código Civil.
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Civil
A Sociedade Comércio de Roupas Ltda., tendo conhecimento de que seria submetida
à fiscalização fiscal municipal, realizou a alteração de datas e valores em diversos documentos, que
deixaram de corresponder à realidade de suas negociações. Considerando o regramento do Direito
Civil, é correto afirmar que a conduta da empresa representa _________________, acarretando a
__________ dos referidos atos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Civil
Conforme o disposto no Código Civil, o prazo para pleitear a
anulação de negócio jurídico por erro, contado da data da
celebração do negócio jurídico, é
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Civil
Com base na literalidade do Código Civil (Lei
n° 10.406/2002), assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
A anulação por vício do negócio jurídico é exercida por ação constitutiva negativa, sujeitando?se a prazo decadencial de cinco anos.