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Em determinado município, uma gestante de baixa renda requereu, na rede pública, atendimento pré - natal regular, com consultas periódicas e exames básicos (hemograma, glicemia, ultrassonografia). Considerando que os direitos humanos são essenciais e indispensáveis à vida digna, é correto afirmar que o direito invocado (atendimento de saúde no SUS) exemplifica a estrutura de
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A Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Esse direito está relacionado ao princípio de:
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É livre a associação para fins lícitos, sendo vedada a de caráter:
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O direito à liberdade de expressão é sendo vedado:
A Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Esse direito está relacionado ao princípio de: