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Sobre o tema dos direitos individuais e coletivos, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: 
No sistema jurídico brasileiro, a garantia da igualdade formal e a proteção de um conjunto básico de direitos invioláveis são estabelecidas logo no início do capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”. Com base no caput do art. 5º da Constituição Federal, que estabelece essa cláusula geral, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação aos Direitos e Deveres do Cidadão é correto afirmar:

Com relação aos Direitos e Deveres do Cidadão é correto afirmar:

Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
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