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1.014 Questões de concurso encontradas

1.014 resultados
Página 23 de 203

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Belo Horizonte

Concurso: Prefeitura de Belo Horizonte
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGR

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que:

(a)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(b)

A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

(c)

A lei não considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

(d)

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

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Concurso: CRO - RS

Concurso: CRO - RS
Cargo: Fiscal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Quadrix

Cargo:

Fiscal

Disciplina: Direito Constitucional

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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decisão judicial.

(b)

A casa é inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo durante o dia, para prestar socorro ou por determinação judicial.

(c)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas as restrições para sua prática.

(d)

A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(e)

São obrigatórias a filiação a entidades associativas e a permanência mínima estabelecida no estatuto social.

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Concurso: UFCG

Concurso: UFCG
Cargo: Pediatra
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFCG

Cargo:

Pediatra

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(b)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.

(c)

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(d)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(e)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

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Concurso: SERTPREV - SP

Concurso: SERTPREV - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos termos da doutrina, é correto afirmar que as garantias fundamentais em sentido amplo

(a)

geram o chamado dever de proteção e exigem que o Estado leve em conta os direitos humanos envolvidos antes de adotar determinada conduta.

(b)

são aquelas que têm como função exigir do Estado que estruture órgãos e corpo institucional apto, por sua competência e atribuição, a oferecer bens ou serviços indispensáveis à efetivação dos direitos humanos.

(c)

equivalem à criação de medidas específicas de combate à inércia do Estado em legislar, como ocorreu no Brasil com a criação do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

(d)

têm como consequência inicial a transformação dos direitos humanos em um escudo contra o poder estatal, concretizando exigências de abstenção, derrogação e até mesmo anulação de atos do Estado.

(e)

consistem em um conjunto de meios de índole institucional e organizacional que visa assegurar a efetividade e a observância dos direitos humanos.

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Concurso: FITO

Concurso: FITO
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.

(b)

A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.

(c)

Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

(d)

A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.

(e)

A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.

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