Questões de Concurso

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC314809

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Dentre outros direitos de I a geração, a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) assegura

(a)

em caso de desemprego involuntário, o seguro desemprego.

(b)

um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção.

(c)

a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.

(d)

práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC314267

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O juiz de direito, ao fundamentar uma decisão, afirmou que os direitos fundamentais, além de criarem situações jurídicas favoráveis a pessoas em particular, também estabelecem diretrizes para a atuação das estruturas estatais de poder.

O aspecto dos direitos fundamentais suscitado pelo juiz de direito é expressão

(a)

da concepção subjetiva dos direitos fundamentais.

(b)

da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais.

(c)

da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

(d)

dos direitos de primeira dimensão.

(e)

do formalismo constitucional.

Concurso: AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Agente de Apoio Legislativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC310078

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,

(a)

ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.

(b)

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade.

(c)

será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(d)

aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(e)

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC308337

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos remédios constitucionais.

(a)

A CF atribui à União a legitimidade para a impetração de mandado de segurança contra os estados-membros.

(b)

Se determinada pessoa tomar ciência de que será publicada matéria jornalística que ofenda sua privacidade ou honra, não lhe será assegurado o direito de requerer na via judicial que a respectiva matéria não seja divulgada, considerando que a liberdade de informação tem proteção constitucional. Ao ofendido restará apenas a correspondente compensação econômica, que tem como premissa necessária a consumação do prejuízo ao direito fundamental.

(c)

Os direitos fundamentais, pela sua própria relevância, não são suscetíveis de renúncia nem tampouco de autolimitações.

(d)

Os elementos de informação obtidos por meio de interceptação telefônica, ainda que válida, não podem ser utilizados em processo administrativo disciplinar.

(e)

Na esfera judicial, é dispensável a prévia oitiva do investigado para que seja quebrado seu sigilo bancário, sendo viável a impugnação da referida determinação judicial por intermédio do habeas corpus.