Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta.

A partir da Constituição Federal de 1988, há uma redefinição do Estado brasileiro, bem como dos Direitos Fundamentais. Desde o seu preâmbulo, a carta cidadã de 1988 projeta a instituição de um Estado democrático destinado destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceito. A responsabilidade do Estado na consolidação da cidadania está centrada em três elementos essenciais que são: indivisibilidade e universalidade dos direitos de cidadania e o processo de especificação de sujeitos. Em relação ao terceiro elemento, e correto afirmar que:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial não viola a Constituição Federal de 1988.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.