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Concurso:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são crimes imprescritíveis e inafiançáveis:
A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de
direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições anteriores,
principalmente pelo rol extenso de direitos e garantias fundamentais estabelecidos.
Sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
Quanto aos direitos fundamentais individuais constantes na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Caeté - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:
