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Ao proferir sentença em determinada relação processual, que
opunha particular e certo ente federativo, o Magistrado observou
que a interpretação do texto constitucional exigia a identificação
dos significados passíveis de serem atribuídos ao significante
interpretado e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas
que se manifestam no curso da interpretação, a escolha do
significado deve preponderar.
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.
A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.
A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme artigo 5º
, XLII, da Constituição Federal de
1988, e artigo 6º,
§ Único das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais,
os casos que caracterizem racismo serão tratados como
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) é
considerado um fundamento do ordenamento jurídico
brasileiro nacional, devido à sua relevância para a manutenção da democracia e dos direitos humanos fundamentais do cidadão brasileiro. O caput do referido artigo
da CF/88 estabelece que “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer _______________, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ___________ do direito à vida, à liberdade, à _______________, à
segurança e à propriedade”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional de proteção a dados
pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional de proteção a dados
pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
