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1.014 Questões de concurso encontradas

1.014 resultados
Página 39 de 203

Questões por página:

Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Recursos Audiovisuais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Recursos Audiovisuais

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

o direito à proteção a dados pessoais foi elevado, por emenda constitucional, à categoria de direito fundamental, a ser regulado por lei.

(b)

os direitos fundamentais não se aplicam aos dados e imagens administrados pela Administração Pública, por expressa determinação constitucional.

(c)

os direitos à proteção de dados e à imagem devem ser protegidos por meio de leis editadas por estados, Distrito Federal e municípios.

(d)

não se aplica a dados e imagens relacionados a eventos desportivos.

(e)

os dados pessoais, a imagem e a voz humana, por determinação constitucional, devem ser publicizados de forma gratuita, quando estiverem relacionados à divulgação de conhecimento científico.

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Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Área de Atuação: Refrigeração e Climatização
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Atuação: Refrigeração e Climatização

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.

(a)

É livre a manifestação da liberdade de expressão e do pensamento, sendo garantido o anonimato.

(b)

É garantida a liberdade de crença, devendo o poder público incentivar e promover o exercício dos cultos religiosos.

(c)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(d)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida a devida autorização.

(e)

A casa é asilo inviolável e ninguém nela pode penetrar, sem consentimento do morador, salvo durante à noite, por determinação judicial.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Ao proferir sua sentença, determinado magistrado analisou o diálogo possível entre os direitos fundamentais de terceira dimensão, direcionados por referenciais de solidariedade e fraternidade, no âmbito de um Estado de Direito em particular, e a teoria dos status de Georg Jellinek.
Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que:

(a)

a eficácia indireta dos status aponta para a sua compatibilidade com a terceira dimensão dos direitos fundamentais;

(b)

os direitos fundamentais de terceira dimensão não afastam a preservação da perspectiva individual dos direitos, dialogando com o status libertatis;

(c)

o status civitatis gera o dever de proteção em relação aos direitos individuais, o que é indicativo da concretização dos direitos lastreados na solidariedade e na fraternidade;

(d)

os status estão lastreados na dicotomia entre os planos da ação e da omissão, que não se harmonizam com o dever de proteção exigido pelos direitos fundamentais de terceira dimensão;

(e)

a atribuição de centralidade ao coletivo, que assegura a coesão e a continuidade das partes que o integram, faz do status activus a forma de instrumentalização dos referenciais de solidariedade e fraternidade.

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Concurso: CNU

Concurso: CNU
Cargo: Simulado 1
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Qconcursos

Cargo:

Simulado 1

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o direito ao exercício da livre manifestação do pensamento é incorreto afirmar que:

(a)

veda a censura, ainda que indireta.

(b)

não ampara o direito ao esquecimento.

(c)

não protege o discurso discriminatório.

(d)

se sobrepõe ao direito a intimidade de pessoas públicas.

(e)

permite a produção de biografias, mesmo quando não autorizadas.

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Concurso: MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a opção correta:

(a)

Decorre da sistemática constitucional do direito fundamental de associação a ilegitimidade da exigência de pagamento de multa para a desfiliação de associado que deseje se desligar da associação.

(b)

Não se pode arguir direitos fundamentais contra punição imposta por associação particular, que não recebe recursos públicos nem exerce função tipicamente estatal.

(c)

A falta do aviso prévio previsto na Constituição para o exercício do direito de reunião não a torna suscetível de proibição só por isso.

(d)

Participantes de uma manifestação pública podem invocar liberdade de expressão e exigir que sejam ouvidos os seus discursos contrários ao ideário que motivou a convocação de reunião num espaço público.

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