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Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante
Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo Brasil com status constitucional, define como princípio fundamental: Assinale a alternativa correta.
Acerca da proteção conferida pelos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O capitão Marcos, militar do Exército Brasileiro, foi condenado e está cumprindo pena em um presídio militar. Durante a execução da pena, ele solicitou à direção da unidade a visita de um líder religioso de sua confiança para receber assistência espiritual. No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de que a presença de religiosos compromete a disciplina e a hierarquia do estabelecimento prisional militar. Considerando a situação hipotética e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
