2. Questões de Concurso

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Com base exclusivamente no texto literal do Art.5º, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos direitos fundamentais.
Ao subsidiar uma política institucional de equidade, uma analista distingue dois níveis de tratamento do princípio da igualdade. O primeiro limita-se a vedar formalmente a discriminação, tratando todos de modo idêntico. O segundo atua para corrigir desigualdades historicamente acumuladas entre grupos, mediante tratamento diferenciado e, em regra, temporário em favor de grupos sub-representados. Esse segundo nível — respaldado pela ordem constitucional e pelo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das cotas — corresponde à noção de:
Em ações voltadas à promoção da cidadania, os profissionais fundamentam sua prática nos princípios dos direitos humanos. Entre esses princípios, destaca-se a universalidade, que implica:
Analise as partes que seguem: Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, e assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada (1a parte) para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja permitido o exercício de tais atividades (2a parte), devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das prestações alternativas, nos termos constitucionais (3a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
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