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Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A instituição do júri é obrigatória para decidir acerca de crimes contra a vida, assegurada a soberania dos veredictos.
Concurso:
CRF - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
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O direito constitucional a não se associar assegura que o profissional liberal prescinda da inscrição em Conselho de Fiscalização Profissional.
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A Constituição garante o direito ao esquecimento, ainda que em relação à divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.
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Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição aplicam‑se somente aos brasileiros, tanto natos, quanto naturalizados.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização coletiva de pessoas para fins lícitos representa uma das formas de participação social asseguradas pela ordem constitucional brasileira. Em razão disso, o ordenamento jurídico estabelece limites à atuação estatal sobre determinadas entidades privadas. Com base nas disposições constitucionais relacionadas aos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA.
