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Analise as afirmativas a seguir
I. Os chamados pela doutrina de “direitos fundamentais de primeira geração” estão relacionados com a igualdade e compõem alguns direitos sociais, tais como os direitos trabalhistas, previdenciários, econômicos e culturais, e outros vinculados à educação e à saúde.
II. As normas fundamentais de direitos sociais, previstas na Constituição Federal brasileira, não vinculam o legislador cuja liberdade envolve o seu juízo de discricionariedade para que haja concretização de programas e fins constitucionais.
III. O STF tem considerado incidente sobre determinadas matérias a cláusula da “reserva constitucional de jurisdição”, como no caso de busca domiciliar e de interceptação telefônica.
IV. A liberdade constitucional de locomoção encontra restrições próprias à sua manifestação ou mesmo impostas por regulamentações dos poderes públicos.
Está correto apenas o contido em
I. Os chamados pela doutrina de “direitos fundamentais de primeira geração” estão relacionados com a igualdade e compõem alguns direitos sociais, tais como os direitos trabalhistas, previdenciários, econômicos e culturais, e outros vinculados à educação e à saúde.
II. As normas fundamentais de direitos sociais, previstas na Constituição Federal brasileira, não vinculam o legislador cuja liberdade envolve o seu juízo de discricionariedade para que haja concretização de programas e fins constitucionais.
III. O STF tem considerado incidente sobre determinadas matérias a cláusula da “reserva constitucional de jurisdição”, como no caso de busca domiciliar e de interceptação telefônica.
IV. A liberdade constitucional de locomoção encontra restrições próprias à sua manifestação ou mesmo impostas por regulamentações dos poderes públicos.
Está correto apenas o contido em
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Quanto aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
São consideradas garantias fundamentais, dentre outras,