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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a classificação dos direitos fundamentais, consistem em direitos de segunda geração os
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
E M E N T A: Recurso Extraordinário - criança de até seis anos de idade - atendimento em creche e em préescola - educação infantil - direito assegurado pelo próprio texto constitucional (CF, art. 208, IV) - compreensão global do direito constitucional à educação - dever jurídico cuja execução se impõe ao poder público, notadamente ao município (CF, art. 211, § 2º ) - recurso improvido.
RE 410715 AgR AG.REG. no recurso extraordinário Relator: Min. Celso de Mello Publicação: DJ - 03/02/2006
O conteúdo da ementa explicitada
Sobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.