Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC479337

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos do Código Penal, é correto afirmar:

(a)

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime responderá pela tentativa.

(b)

considera-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

(c)

pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade.

(d)

pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

(e)

considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão independentemente de onde se produziu o resultado.

Concurso: Prefeitura de Jataí - GO

Concurso: Prefeitura de Jataí - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC473144

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se

(a)

à qualidade de um comportamento desautorizado pelo direito.

(b)

ao juízo de reprovação pessoal que recai sobre o agente imputável.

(c)

à adequação objetiva e subjetiva de uma conduta a uma norma legal.

(d)

ao objeto caracterizador do bem jurídico tutelado pela norma penal.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Penal

FC459731

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No tocante à teoria geral do delito, especificamente quanto à tentativa, ao iter criminis e demais institutos, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Configura-se o instituto da desistência voluntária quando o agente, de forma voluntária, desiste de prosseguir na execução do crime. Neste caso, responderá pelos atos já praticados, acrescido de 1/3 até a metade da pena cominada, diante do dolo inicial.

(b)

Quanto à tentativa, o Código Penal adotou como regra geral a teoria subjetiva (ou voluntarística), que pune de forma mais branda a tentativa em relação à pena do crime consumado.

(c)

Certas modalidades de crimes não admitem tentativa, como os crimes culposos, os crimes preterdolosos, os crimes omissivos próprios, os crimes plurissubsistentes e os crimes de atentado.

(d)

A figura do arrependimento posterior, prevista na parte geral do código penal, traz como consequência a redução de pena de um a dois terços. Trata-se de regra geral que encontra exceções em figuras específicas previstas na parte especial do próprio código, a exemplo do art.168-A, §2º, figura parecida, mas que prevê como consequência a extinção da punibilidade.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Penal

FC459730

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A respeito da teoria geral do delito e seus diferentes substratos, em especial o fato típico, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A coação irresistível, na modalidade de vis compulsiva, exclui a vontade do agente, tornando o fato atípico.

(b)

A coação irresistível, na modalidade vis absoluta, exclui a culpabilidade, diante da existência de vontade viciada.

(c)

Se o agente, com seu comportamento anterior criou o risco da ocorrência do resultado, tem o dever de agir para evitar o resultado. Não basta o dever, é necessário também a possibilidade real (“poder”) de evitar o resultado.

(d)

De acordo com o sistema clássico da ação (teoria causalista da conduta), adotada pelo Código Penal na reforma de 1984, o dolo localiza-se na conduta, elemento integrante do fato típico.

Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INEP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC455949

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Um crime é toda conduta ilícita ou antijurídica, típica e culpável, assim prevê a teoria do crime no Direito Penal, porém, algumas condutas podem ser típicas, ou seja, previstas em um tipo penal, mas podem não ser ilícitas, quando praticadas em algumas circunstâncias. Com base nessa afirmação, selecione a alternativa que não se enquadrar nela:

(a)

O agente não faz a ingestão de bebidas alcoólicas querendo embriagar-se, mas, deixando de observar o seu dever de cuidado, ingere quantidade suficiente que o coloca em estado de embriaguez. Nessa hipótese, o agente, por descuido, por falta de costume ou mesmo sensibilidade do organismo, embriaga-se sem que fosse a sua intenção colocar-se nesse estado.

(b)

Quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual (que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar) direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

(c)

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência (agiu de forma precipitada, sem cuidado ou cautela), negligência (descuido ou desatenção, deixando de observar precaução normalmente adotada na situação) ou imperícia (agiu sem habilidade ou qualificação técnica).

(d)

Aquele que repele agressão injusta atual ou iminente de direito próprio ou alheio com reação e uso moderado dos meios necessários.

(e)

Não há crime quando o indivíduo praticar a conduta em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

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