Questões de Concurso

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou, em regra, a teoria do resultado.

Constitui uma das características do direito penal do inimigo

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

Dentre as modernas teorias sobre a imputação penal, cresceu, no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a “teoria da imputação objetiva de Claus Roxin”. Quanto às bases do sistema jurídico-penal concebido por Claus Roxin, no panorama da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir para responder à questão.
O “sistema clássico” foi responsável pela divisão da ação humana em dois segmentos distintos: de um lado, o querer interno do agente; de outro, “o processo causal” visível, isto é, a conduta corporal do agente e o seu “efeito” ou resultado. Situava-se no injusto o encadeamento causal externo e, na culpabilidade, todos os elementos subjetivos, isto é, os elementos internos (anímicos) do agente.
Considerando a tradição germânica da teoria geral do crime, é correto afirmar, quanto a essa concepção e respectiva orientação metodológica, que o texto anterior se refere ao modelo