Questões de Concurso

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC186481

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A relação de causalidade

(a)

não é excluída por concausa superveniente absolutamente independente.

(b)

não é normativa, mas fática, nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

(c)

é imprescindível nos crimes de mera conduta.

(d)

é excluída pela superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado, não se imputando também ao agente os fatos anteriores, ainda que típicos.

(e)

é regulada, em nosso sistema, pela teoria da conditio sine qua non.

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Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC186356

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

(a)

elevar arbitrariamente os preços.

(b)

vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.

(c)

entregar uma mercadoria por outra.

(d)

alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.

(e)

tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

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Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC185976

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O crime é

(a)

plurissubsistente quando o comportamento criminoso não pode ser cindido.

(b)

próprio quando o tipo indica como autor pessoa especialmente caracterizada, não admitindo a coautoria ou a participação de terceiros.

(c)

omissivo próprio quando resulta do não fazer e depende de resultado naturalístico para a consumação.

(d)

formal quando de consumação antecipada, independendo de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.

(e)

permanente quando a consumação se dá no momento em que a conduta é praticada.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC185334

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao conceito formal e material do crime é correto afirmar:

(a)

Somente no conceito material permite-se um desdobramento do tipo penal em ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

(b)

No conceito formal, o delito constitui uma lesão a um bem jurídico penal.

(c)

O delito, sob a perspectiva material e formal, é punido com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

(d)

O conceito de delito formal é o fato humano proibido pela lei penal, e material há lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal.

(e)

O delito é fato típico e antijurídico e a culpabilidade, para o conceito material, o distingue do conceito formal.

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Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC183788

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

(a)

São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

(b)

São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

(c)

Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

(d)

Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

(e)

O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

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