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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
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No quadro geral das teorias do delito, a consciência da ilicitude ora pertence à estrutura do dolo, ora, à estrutura da culpabilidade; no entanto, sua eventual ausência, desde que inevitável, conduz à isenção de pena
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Penal