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Concurso:
Prefeitura de Cajamar - SP
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o art.13 do Código Penal brasileiro, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Segundo esse mesmo dispositivo, considera-se causa:
Sobre a evolução do dolo na estrutura do delito:
Nos termos do artigo 14, inciso I, do Código Penal, considera-se consumado o crime que nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Nos termos do inciso II do artigo 14, considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Com base no Código Penal, aponte a afirmativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
Joana, após ser informada de que seu marido, Paulo, havia chegado alcoolizado em casa e quebrado móveis da residência, tentou evitar uma agressão contra ela e seus filhos. Em dado momento, Paulo, irado, iniciou uma discussão e avançou fisicamente em direção a Joana, ameaçando-a. Para se proteger, ela empurrou o marido, que caiu e bateu a cabeça, vindo a óbito. Na análise da conduta de Joana, avalia-se se o fato é típico, ilícito ou culpável.
Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.
Com base na Teoria Geral do Crime, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Direito Penal
Durante uma corrida ilegal em via urbana (racha), Epaminondas, dirigindo a 140 km/h em local cujo limite era 40 km/h, perdeu o controle do veículo e atropelou fatalmente um pedestre que atravessava na faixa. Ficou comprovado que Epaminondas não desejava diretamente o resultado morte, mas assumiu conscientemente o risco extremo da conduta. À luz da teoria do delito, da jurisprudência do STF e do STJ e do Código Penal, assinale a alternativa correta:
