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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
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MPE-MG
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Direito Penal
Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja “criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas também de um contexto político e econômico”, é INCORRETO afirmar que
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MPE-MG
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Direito Penal
Considere a seguinte situação: A, que acabara de ter um filho, que morre logo a seguir, sob a influência do estado puerperal, vai ao berçário e, por erro, já que acreditava tratar-se de seu próprio filho que não sabia estar morto, mata criança diversa.
Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:
Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:
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MPE-MG
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Direito Penal
Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:
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Direito Penal
São criações doutrinárias diretamente relacionadas à punição na sociedade do risco, EXCETO:
