Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC81597

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

(a)

não há crime sem ação.

(b)

os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.

(c)

o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.

(d)

não há crime sem resultado.

(e)

só os bens jurídicos de natureza corpórea podem ser objeto material de um delito.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

FC81596

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de

(a)

prisão simples e detenção.

(b)

reclusão e detenção.

(c)

multa e prisão simples.

(d)

detenção e multa.

(e)

reclusão e prisão simples.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC81207

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado pelo Código Penal vigente

(a)

na ofensa ao bem jurídico reside o desvalor da ação, enquanto que na forma ou modalidade de concretizar-se a ofensa situa-se o desvalor do resultado.

(b)

há preponderância do desvalor da ação sobre o desvalor do resultado, o que faz com que não haja distinção entre gravidade de condutas dolosas e culposas.

(c)

os conceitos de desvalor da ação e de desvalor do resultado não têm qualquer relevo para o sistema legal brasileiro.

(d)

há preponderância do desvalor do resultado, embora haja relevância do desvalor da ação, como se vê no caso de cominação da pena para o crime tentado em relação ao crime consumado.

(e)

o conceito de desvalor da ação acha-se limitado aos crimes de mera conduta e crimes formais enquanto o desvalor do resultado guarda relação apenas com os crimes materiais.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC78276

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que tange ao tempo do crime, assinale a única alternativa CORRETA.

(a)

Considera-se praticado o ato criminoso no momento em que ocorre o seu resultado.

(b)

Considera-se praticado o ato criminoso quando o agente dá início ao planejamento de sua execução.

(c)

Considera-se praticado o ato criminoso no exato momento da ação ou omissão, desde que o resultado almejado ocorra concomitantemente.

(d)

Considera-se praticado o ato criminoso no exato momento da ação ou omissão, ainda que o resultado lesivo ocorra em momento diverso.

(e)

Considera-se praticado o ato criminoso no momento da ação ou omissão, independentemente da ocorrência ou não do resultado.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC77880

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta:

(a)

Configura-se a tentativa nos crimes omissivos próprios ou de mera conduta e nos crimes preterdolosos.

(b)

Nos casos de desistência voluntária e de arrependimento posterior, o agente só responde pelos atos já praticados.

(c)

Na extorsão mediante sequestro, o concurso de duas ou mais pessoas qualifica o delito, havendo causa especial de diminuição de pena caso um dos concorrentes informe à autoridade a localização do sequestrado, facilitando a sua liberação.

(d)

O delito de sonegação fiscal tipificado na Lei n. 8.137/1990, por ser crime material ou de resultado, não torna imprescindível o lançamento definitivo do crédito tributário para a sua consumação, com o exaurimento do processo fiscal, sem o qual não há constituição do crédito tributário.

(e)

O crime de cartel (elevar sem justa causa o preço de bem e ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado) é crime material para cuja consumação não se exige o resultado.

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