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201 Questões de concurso encontradas

201 resultados
Página 40 de 41

Questões por página:

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com relação aos crimes em espécie, assinale a opção correta.

(a)

Em decisões recentes, o STJ tem entendido inaplicável o princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, ainda que o valor econômico da lesão possa ser considerado ínfimo, porque a norma busca resguardar não somente o aspecto patrimonial, mas a moral administrativa.

(b)

No que se refere à consumação do roubo, o STJ e o STF adotam a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, segundo a qual se considera consumado o delito no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja mansa e pacífica ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima.

(c)

Revogada a lei específica que tipificava a corrupção de menores, o CP passou a prever a mesma conduta, constituindo, todavia, novatio legis in pejus, na medida em que as penas privativas de liberdade e de multa se tornaram mais rigorosas.

(d)

Pacificou-se a jurisprudência do STJ no sentido da não admissibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, com fundamento na hediondez do crime, ainda que o réu preencha os requisitos objetivos e subjetivos que ensejariam a substituição.

(e)

Configura bis in idem e, consequentemente, nulidade sanável por habeas corpus a condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas, na mesma sentença.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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Descrição

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No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito e à teoria da pena, assinale a opção correta.

(a)

Todo delito qualificado pelo resultado é preterdoloso.

(b)

Para a realização do cálculo do prazo da prescrição da pena em abstrato, interessa o limite máximo da pena cominada no tipo penal respectivo, independentemente da existência de causas de aumento ou diminuição e de circunstâncias agravantes ou atenuantes.

(c)

Para a aplicação da pena, é perfeitamente admissível a compensação entre a causa de aumento e a causa de diminuição da pena, desde que as respectivas frações sejam idênticas.

(d)

O crime impossível constitui causa de exclusão da tipicidade.

(e)

Não há, na Parte Geral do CP brasileiro, previsão de causa especial de diminuição de pena, sendo esta prevista apenas na Parte Especial desse mesmo código.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

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Descrição

Questão Anulada

A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que

(a)

configura o crime de injúria a crítica genérica dirigida às instituições em geral.

(b)

a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo do crime de difamação.

(c)

os menores e os doentes mentais não podem ser sujeitos passivos do delito de difamação.

(d)

a ofensa à dignidade ou decoro que caracteriza a injúria não pode ser feita por gestos, devendo ser verbal ou escrita.

(e)

aquele que, sabendo falsa a imputação, a propala não comete crime de calúnia.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Fabrício, com a intenção de seqüestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária com o preço do resgate, compra cordas, furta um carro e arruma o local que serviria como cativeiro. No entanto, dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos. Diante desses fatos, Fabrício:

(a)

não responderá por qualquer crime;

(b)

responderá apenas pelo crime de furto consumado;

(c)

responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto consumado;

(d)

responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e furto tentado;

(e)

responderá apenas por tentativa de sequestro.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quem dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime, sem ter certeza de ser ele o autor do delito,

(a)

não comete nenhum delito.

(b)

comete crime de denunciação caluniosa, na forma dolosa.

(c)

comete crime de comunicação falsa de crime, na forma dolosa.

(d)

comete crime de denunciação caluniosa, na forma culposa.

(e)

comete crime de comunicação falsa de crime, na forma culposa.

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