2. Questões de Concurso

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Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis:

Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
A observância ao Direito Penal protege o Vigilante contra atitudes que excedam suas atribuições ou infrinjam a lei durante o serviço. O Codigo Penal brasileiro determina os conceitos fundamentais sobre a culpabilidade nas ações criminosas ocorridas em sociedade. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA sobre o crime culposo. 
Com base no Código Penal, um indivíduo subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, bem móvel pertencente a terceiro, sem o consentimento do proprietário. Considerando exclusivamente a descrição legal do fato, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,
Rafael, com intenção de subtrair bens de uma residência, pulou o muro do imóvel durante a madrugada, arrombou uma das janelas e ingressou na casa. Já no interior do imóvel, passou a forçar uma gaveta na qual sabia haver objetos de valor. Embora pudesse prosseguir na execução do crime sem ser notado, decidiu espontaneamente interromper sua conduta e deixou o local sem subtrair qualquer bem. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Rafael deve se beneficiar do instituto
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