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Questões por página:
Em relação à EIRELI – Empresa individual de Responsabilidade Limitada, dispõe a Lei nº 12.441/11:
Em relação à escrituração empresarial, é correto afirmar:
Em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário, dispõe o Código Civil:
O artigo 966 do Código Civil define como empresário aquele que exerce
A desconsideração da personalidade jurídica