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  4. Assunto - Terceirização no Direito do Trabalho

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Fulano foi empregado de sociedade empresária contratada pelo Município para prestação de serviços terceirizados de limpeza em prédio público. Após o encerramento do contrato de trabalho, ajuizou reclamação trabalhista contra a empregadora e contra o Município, postulando verbas rescisórias inadimplidas. Na sentença, o juiz reconheceu a prestação de serviços em favor do ente público e condenou subsidiariamente o Município, fundamentando a decisão apenas no inadimplemento das verbas pela empresa contratada e na atribuição automática ao ente público do ônus de provar fiscalização suficiente do contrato.

Tendo em vista os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Em relação à responsabilidade subsidiária e solidária no Direito do Trabalho, especialmente nas hipóteses de terceirização de serviços, assinale a alternativa correta.
Em relação à terceirização na Administração Pública, considerando as normas legais aplicáveis, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta.
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Sobre terceirização de mão de obra, é CORRETO afirmar que:
A Administração Pública tem sido cada vez mais onerada pela inadimplência herdada pelas empresas terceirizadas, ante a não quitação das verbas trabalhistas. Sobre as práticas recomendáveis à Administração Pública em contratos de terceirização de serviços, assinale a afirmativa correta.
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