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Um município mineiro está planejando a construção de uma nova unidade de saúde e, para isso, precisa elaborar os documentos que darão base à licitação. A equipe técnica foi instruída a desenvolver os estudos preliminares e o projeto básico, que deverão detalhar as necessidades da obra, as soluções técnicas e os custos estimados. A correta elaboração desses documentos é crucial para garantir a viabilidade e o sucesso da contratação pública.
A Prefeitura de Lagoa da Prata, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, necessita elaborar os documentos que subsidiarão o processo licitatório. A escolha do regime de execução, a definição das especificações técnicas e a estimativa de custos são etapas cruciais. Nesse contexto, qual documento é primordial para detalhar o objeto da licitação, suas especificações e os requisitos técnicos necessários para a execução do contrato, servindo de base para a elaboração do orçamento?
A Secretaria de Obras de Lagoa da Prata está elaborando o edital para a construção de uma nova escola municipal. Para garantir que os licitantes compreendam exatamente o que será contratado, é fundamental a elaboração de um documento detalhado que descreva o objeto, suas especificações, os requisitos de qualidade e desempenho, e os critérios de aceitação. Qual documento, nos termos da legislação de licitações, cumpre essa função primordial na fase preparatória?