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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Penal
No controle de acessos das repartições
municipais, o Vigilante deve garantir que não ocorram
atitudes discriminatórias fundadas em raça ou cor. Em
relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Penal
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a
documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por
precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já
que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso
ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior
Tribunal de Justiça em matéria de Direito Penal, analisar os
itens abaixo:
I. O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.
II. O crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
III. A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Federal.
IV. Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Estão CORRETOS:
I. O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.
II. O crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
III. A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Federal.
IV. Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Estão CORRETOS:
Segundo Zaffaroni e Pierangeli, “a tipicidade penal implica a contrariedade com a ordem normativa, mas não implica a antijuridicidade (a contrariedade com a ordem jurídica), porque pode haver uma causa de justificação (um preceito permissivo) que ampare a conduta”. Desse modo, considerando que a tipicidade é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada infração contida na lei penal incriminadora, pode-se afirmar que a tipicidade:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Caio, ciente de que contra si pendia medida protetiva de urgência de proibição de aproximação da ex-companheira, foi convidado por ela para uma conversa amigável em sua residência visando à reconciliação. Caio aceitou o convite e permaneceu no local por duas horas. Vizinhos acionaram a polícia, que efetuou a prisão em flagrante.
Sobre a tipicidade da conduta de Caio (Art.24-A da Lei nº 11.340/2006), conforme entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Sobre a tipicidade da conduta de Caio (Art.24-A da Lei nº 11.340/2006), conforme entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
