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  4. Assunto - Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade e Punibilidade (Arts 1º a 12), Infração Penal

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Um candidato ao processo de habilitação foi aprovado nos exames de aptidão física e mental, bem como na avaliação psicológica. Em seguida, ele realizou o curso teórico-técnico e foi aprovado no exame de legislação de trânsito. Qual a próxima etapa obrigatória, conforme a ordem estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, para que ele possa prosseguir no processo de obtenção da CNH?
Um indivíduo, portando uma arma de fogo sem a devida autorização legal, ameaça uma pessoa exigindo a entrega de seu celular. Após subtrair o aparelho, o agente empreende fuga. A conduta do agente amolda-se a um tipo penal específico, exigindo análise dos elementos que configuram a infração.
Um motorista que atua no transporte escolar em Balneário Piçarras (SC) foi abordado em uma fiscalização e apresentou a documentação do veículo. Ao ser questionado sobre os requisitos para a condução de escolares, o motorista demonstrou desconhecimento sobre as exigências legais. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para o condutor de veículo destinado à condução de escolares.
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