Questões de Concurso

Considere que um servidor público municipal, que trabalha na Secretaria de Urbanismo, tem um amigo que pleiteia um alvará de construção para um imóvel. O pedido é regular e atende às exigências legais, ou seja, o interesse do amigo é legítimo. Não obstante, o funcionário utiliza seu cargo para discutir o assunto com os servidores responsáveis pelo deferimento do alvará, pede tratamento prioritário e acompanha internamente o andamento para favorecer o pedido do amigo. Antes que o pedido de alvará seja concedido, o amigo desiste do pedido de alvará, que não chega a ser apreciado.

Diante do caso hipotético apresentado, é correto afirmar:

Uma pessoa aprovada e nomeada para o cargo de auditor fiscal estadual, antes da posse, passa a abordar alguns comerciantes da região “sugerindo” doação para seu primo, que está construindo um abrigo para cães abandonados, afirmando: “aqueles que colaborarem agora terão um relacionamento mais tranquilo com a fiscalização quando eu assumir”. Contudo, nenhum comerciante acata a “sugestão”.

Considerando o caso hipotético descrito, é correto afirmar:

Associe os crimes previstos no Código Penal (Coluna 1) às respectivas condutas nucleares (Coluna 2).

Assinale a sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo:

No dia 15 de maio de 2026, João, primário, agindo com dolo e por meio fraudulento, obteve, para si, vantagem ilícita no montante de R$ 600,00, em prejuízo de Mário, empresário, maior e capaz.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de estelionato

No dia 13 de maio de 2026, após violar, sem autorização judicial, dispositivo de monitoração, Matheus, agindo com dolo, descumpriu decisão judicial que concedeu medidas protetivas de urgência em benefício de Maria, sua ex-esposa, dela se aproximando. Registre-se que uma viatura da Polícia Militar fazia patrulhamento de rotina no local dos fatos, capturando o agente em flagrante.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência