Questões de Concurso

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101264

Dificuldade: Muito difícil

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Admite-se a participação em crime culposo?

(a)

O crime culposo admite a participação, desde que comprovada a colaboração.

(b)

O crime culposo admite a participação em caso de negligência.

(c)

O crime culposo admite a participação em caso de imprudência.

(d)

O crime culposo admite a participação em caso de imperícia.

(e)

O crime culposo não admite a participação.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100692

Dificuldade: Médio

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É correto afirmar que:

(a)

Em se tratando de crime de trânsito, com resultado morte, cujo elemento subjetivo tenha sido classificado como dolo eventual, em princípio não é possível incluir a qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal

(b)

Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio é necessário que o nascituro tenha respirado, pois em não havendo respiração o crime é de aborto.

(c)

Em sede de homicídio culposo, é possível utilizar a causa de aumento de pena constante do artigo 121, § 4º, do Código Penal, relativa à inobservância de regra técnica de profissão, ainda que essa mesma causa tenha sido utilizada para a caracterização do próprio tipo penal.

(d)

Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, quem auxilia a gestante a praticar aborto, responde, em concurso material com ela, pelo mesmo crime, qual seja: artigo 124, do Código Penal.

(e)

O parentesco não é agravante no crime de homicídio doloso, mas funciona como qualificadora.

Art.121 – Matar alguém (...).

§ 2º Se o homicídio é cometido: (...)

IV – à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. (...)

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime resulta de inobservância de regra técnica.

Art.124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100688

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Relativamente à tentativa, o Código Penal Brasileiro adotou, como regra, a teoria objetiva.

(b)

Não admitem a forma tentada, entre outros: crimes culposos, contravenções penais, crimes instantâneos, crimes omissivos próprios e crimes formais.

(c)

O critério para a fixação do percentual previsto no art.14, II, do CP (que trata da tentativa), inclusive quanto ao homicídio, não se baseia somente no quantum percorrido do iter criminis, de forma que a diminuição da pena não será necessariamente menor pelo simples fato do agente ter ficado próximo da consumação do delito.

(d)

O crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.

(e)

Segundo entendimento do STF há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100685

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Relativamente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:

(a)

O princípio da insignificância pode ser aplicado no plano abstrato.

(b)

Possuindo o réu antecedente criminal não é possível a aplicação do princípio da insignificância.

(c)

O princípio da insignificância atua como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.

(d)

Pode se dizer que o fundamento teórico do princípio da insignificância reside no caráter retributivo.

(e)

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em caso de apreensão de quantidade ínfima de cocaína é possível o trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.