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832 Questões de concurso encontradas

832 resultados
Página 118 de 167

Questões por página:

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

(a)

o delito de alucinação, também conhecido como delito putativo, pode ser definido como um erro de tipo ao contrário: o sujeito supõe a existência de elementar típica, que inexiste na situação concreta; o delito impossível, por sua vez, pode ser definido como um erro de proibição ao contrário: o sujeito supõe a proibição de uma conduta, que na realidade é um indiferente penal;

(b)

a teoria objetiva formal define tentativa pelo início de execução da ação típica, sem considerar o dolo do autor;

(c)

a teoria objetiva material define a tentativa como início de execução do tipo objetivo, segundo o plano do autor, limitando a punibilidade de ações preparatórias, conforme o princípio da legalidade;

(d)

o arrependimento ineficaz para evitar o resultado de homicídio doloso da vítima não exime de pena, mas determina a redução obrigatória da pena, considerada na terceira fase de sua aplicação;

(e)

o autor inicia a realização da ação típica de furto qualificado, mas interrompe a realização de atos executórios, desistindo de sua consumação, ao perceber a iminência da descoberta do fato: trata-se de hipótese de tentativa inacabada, definível como desistência voluntária.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:

(a)

o princípio da confiança funciona como critério para caracterizar a lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, no âmbito do desvalor da ação;

(b)

a capacidade individual, que orienta o juízo sobre o dever de cuidado ou o risco permitido, é definida pelas teorias da generalização e da individualização;

(c)

na culpa consciente, o autor representa o resultado de lesão do bem jurídico como possível, mas confia sinceramente na evitação do resultado pelo modo concreto de conduzir a ação;

(d)

os tipos de omissão de ação imprópria admitem modalidades dolosas e culposas;

(e)

a imputação do resultado de lesão do bem jurídico não é excluída na hipótese de ocorrência de igual resultado em ação conforme ao dever de cuidado ou ao risco permitido.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

(a)

a imputação do resultado pressupõe, além da relação de causalidade, a criação de risco para o bem jurídico pela ação do autor e a realização do risco criado pelo autor no resultado de lesão do bem jurídico;

(b)

o dolo direto de 2º grau abrange os efeitos colaterais representados como certos ou necessários pelo autor, determinantes de lesões a bens jurídicos, ainda que lamentados ou indesejados por este;

(c)

o erro de tipo pode ter por objeto elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo e, quanto ao tipo subjetivo, não pode incidir sobre o dolo, mas pode ter por objeto elementos subjetivos especiais, diversos do dolo;

(d)

o tipo subjetivo dos delitos de homicídio e lesões corporais é composto somente pelo dolo, e o tipo subjetivo dos delitos de furto, extorsão, falsidade ideológica e prevaricação é composto pelo dolo e por elementos subjetivos especiais, diversos do dolo;

(e)

o erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de homicídio (CP, art.121, caput) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de aborto simples provocado pela gestante (CP, art.124) não resultam em qualquer responsabilidade penal ao seu autor.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O arrependimento eficaz pode ocorrer em hipóteses de tentativa acabada, estando excluído em hipóteses de tentativa inacabada;

(b)

A desistência do autor de prosseguir na execução do crime, estimulada por prévia conscientização de testemunha presencial, é suficiente para configurar a desistência voluntária;

(c)

Para definir o início de execução da ação típica, a teoria objetiva material e a teoria objetiva formal não trabalham com elementos subjetivos;

(d)

Para a teoria objetiva individual, a tentativa se caracteriza pela realização de ação imediatamente anterior ao tipo legal, produtora de perigo direto para o bem jurídico protegido, independente da representação do fato pelo autor;

(e)

O fundamento para a isenção de pena na tentativa inidônea é a ausência de perigo objetivo de lesão ao bem jurídico protegido no tipo.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa correta:

(a)

O erro de tipo é admissível tanto na omissão de ação própria como na omissão de ação imprópria, e, na área do conhecimento do injusto, é admissível o erro sobre o dever jurídico geral ou especial de agir, que constitui erro de mandado;

(b)

As hipóteses de dever legal de agir, expressamente previstas no art.13, § 2º, alíneas “a”, “b” e “c”, do Código Penal, constituem modalidades de omissão de ação própria;

(c)

Nos crimes de omissão de ação, o dolo pode existir sob as modalidades de dolo direto de 1º grau e de 2º grau, não sendo admissível, entretanto, sob a modalidade de dolo eventual;

(d)

A, nadador experimentado, convence seu amigo B a nadarem juntos em mar bravio, sabendo que este é mau nadador: se A, com consciência da situação de perigo e podendo concretamente agir, não impede o afogamento fatal de B, abandonando-o à própria sorte, responde pelo crime de omissão de socorro, majorado pelo resultado de morte (CP, art.135, § único);

(e)

Se o motorista A, podendo concretamente agir e consciente da situação de perigo, deixa de socorrer o desconhecido B, ferido na rodovia em razão de atropelamento, pode ser responsabilizado por omissão de ação própria, exceto se B for socorrido na sequência por terceiro, sobrevivendo ao atropelamento sem sequelas, hipótese em que A não será responsabilizado criminalmente.

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