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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Quanto ao tema referente a autoria e participação em direito penal, a frase: “Nos delitos praticados em concurso eventual de pessoas, os autores responderão em conjunto por um delito, enquanto que os partícipes responderão, em conjunto, por outro” refere-se à teoria:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Penal
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Segundo sua classificação doutrinária dominante, o chamado ofendículo pode mais precisamente caracterizar situação de exclusão de
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Tratando-se de crime doloso, não caracteriza circunstância genérica agravante
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal. Com o advento da reforma da Parte Geral do Código Penal pela Lei nº 7.209/1984, o sentido normativo dessa súmula passou a ser, no entanto, tensionado por importantes segmentos da doutrina brasileira, notadamente à luz do instituto denominado