Questões de Concurso

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC101586

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre crime, é correto afirmar:

(a)

Diz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por arrependimento do agente.

(b)

Caracteriza arrependimento posterior quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

(c)

Diz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(d)

Diz-se crime tentado, quando nele se reúnem quase todos os elementos de sua definição legal.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101266

Dificuldade: Muito fácil

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Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

(a)

Na desistência voluntária o que ocorre é a desistência no prosseguimento dos atos executórios do crime, feita de modo voluntário, respondendo o agente somente pelo que praticou. No arrependimento eficaz a desistência ocorre entre o término dos atos executórios e a consumação. O agente, neste caso, já fez tudo o que podia para atingir o resultado, mas resolve interferir para evitar a sua concretização.

(b)

Entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, em verdade, não há nenhuma diferença, porquanto em ambas as situações o que se busca é impedir o resultado.

(c)

A diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz está em que, na primeira, o agente é impedido de consumar o delito, já no arrependimento eficaz a consumação não ocorre porque o próprio agente a impede.

(d)

A diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz reside no fato de que, na desistência voluntária, o agente não chega a iniciar a execução do delito. Já no arrependimento eficaz a execução iniciada é interrompida, impedindo-se a consumação do delito.

(e)

A diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz está em que, na primeira, a execução do delito é interrompida por circunstâncias alheias ao domínio do agente. Já no arrependimento eficaz o delito não se consuma em razão da impropriedade dos meios de execução.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101264

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Admite-se a participação em crime culposo?

(a)

O crime culposo admite a participação, desde que comprovada a colaboração.

(b)

O crime culposo admite a participação em caso de negligência.

(c)

O crime culposo admite a participação em caso de imprudência.

(d)

O crime culposo admite a participação em caso de imperícia.

(e)

O crime culposo não admite a participação.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100692

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Alternativa E

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É correto afirmar que:

(a)

Em se tratando de crime de trânsito, com resultado morte, cujo elemento subjetivo tenha sido classificado como dolo eventual, em princípio não é possível incluir a qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal

(b)

Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio é necessário que o nascituro tenha respirado, pois em não havendo respiração o crime é de aborto.

(c)

Em sede de homicídio culposo, é possível utilizar a causa de aumento de pena constante do artigo 121, § 4º, do Código Penal, relativa à inobservância de regra técnica de profissão, ainda que essa mesma causa tenha sido utilizada para a caracterização do próprio tipo penal.

(d)

Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, quem auxilia a gestante a praticar aborto, responde, em concurso material com ela, pelo mesmo crime, qual seja: artigo 124, do Código Penal.

(e)

O parentesco não é agravante no crime de homicídio doloso, mas funciona como qualificadora.

Art.121 – Matar alguém (...).

§ 2º Se o homicídio é cometido: (...)

IV – à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. (...)

§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime resulta de inobservância de regra técnica.

Art.124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100688

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Relativamente à tentativa, o Código Penal Brasileiro adotou, como regra, a teoria objetiva.

(b)

Não admitem a forma tentada, entre outros: crimes culposos, contravenções penais, crimes instantâneos, crimes omissivos próprios e crimes formais.

(c)

O critério para a fixação do percentual previsto no art.14, II, do CP (que trata da tentativa), inclusive quanto ao homicídio, não se baseia somente no quantum percorrido do iter criminis, de forma que a diminuição da pena não será necessariamente menor pelo simples fato do agente ter ficado próximo da consumação do delito.

(d)

O crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.

(e)

Segundo entendimento do STF há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

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