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É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art.16 do CP.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal
O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência e da doutrina pátria, o reconhecimento da aplicação do princípio da insignificância, incide sobre qual elemento do crime?
Alexandre, com a intenção de destruir coisa alheia, arremessa uma pedra contra a janela da casa vizinha, mas por acidente acaba atingindo uma criança que passava na frente da janela no exato momento em que a pedra foi arremessada. Nos termos do Código Penal, seria caso de:
De acordo com Informativos e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça {STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
