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De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível poderá fazer com que o agente responda:
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A respeito do instituto erro sobre a pessoa, é CORRETO afirmar que:
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É CORRETO afirmar que:
No que concerne ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que
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É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art.16 do CP.