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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Denomina-se tipicidade
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Admite a modalidade culposa o crime de
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Não se admite a tentativa nos crimes
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
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Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas a presença dos elementos que compõem o tipo objetivo.
