Questões de Concurso

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC1289964

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Assinale a alternativa certa:

(a)

Falsificar, fabricando, papel-moeda de curso legal no estrangeiro, é crime contra a fé pública.

(b)

Quem recebe a moeda falsa de boa fé e a restitui à circulação depois de perceber a falsidade pratica crime culposo.

(c)

O funcionário público que autoriza fabricação de moeda com peso inferior ao previsto em lei não pratica conduta típica.

(d)

Quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada é punido com pena reduzida.

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Penal

FC1289962

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Os crimes culposos, com exceção de alguns previstos expressamente em lei, admitem a forma tentada.

(b)

O art. 14 do Código Penal, na parte geral, explica quando o crime é consumado e quando é tentado.

(c)

O art. 15 do Código Penal, que dispõe sobre a tentativa voluntária e o arrependimento eficaz, estabelece que são equivalentes ao crime consumado.

(d)

O arrependimento posterior não interfere na aplicação da pena.

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: 1º Dia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

1º Dia

Disciplina: Direito Penal

FC1285830

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Sobre a Teoria Geral do Crime, mais especificamente a respeito do fato típico, assinale a alternativa correta:

(a)

Pela teoria da tipicidade conglobante, conclui-se que não podemos considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo próprio Estado.

(b)

Com relação ao nexo causal, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.

(c)

Nos crimes materiais, o resultado naturalístico é dispensável à consumação.

(d)

A conduta omissiva só servirá para responsabilizar alguém se expressamente prevista em cada tipo penal.

(e)

Com relação ao elemento subjetivo do tipo, o mesmo pode ser doloso ou culposo; a exclusão do tipo culposo somente será viável quando expressamente previsto.

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: 1º Dia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

1º Dia

Disciplina: Direito Penal

FC1285750

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Alternativa C

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Sobre a Teoria Geral do Crime, mais especificamente a respeito do fato típico, assinale a alternativa correta:

(a)

Com relação ao elemento subjetivo do tipo, o mesmo pode ser doloso ou culposo; a exclusão do tipo culposo somente será viável quando expressamente previsto.

(b)

A conduta omissiva só servirá para responsabilizar alguém se expressamente prevista em cada tipo penal.

(c)

Nos crimes materiais, o resultado naturalístico é dispensável à consumação.

(d)

Pela teoria da tipicidade conglobante, conclui-se que não podemos considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo próprio Estado.

(e)

Com relação ao nexo causal, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.

Concurso: Prefeitura de Bom Jardim - PE

Concurso: Prefeitura de Bom Jardim - PE
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Facet Concursos

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

FC1283130

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A compreensão dogmática do iter criminis, enquanto desdobramento do conceito analítico de delito, exige acurada distinção entre atos preparatórios, execução, consumação e tentativa, além da análise das hipóteses de excludentes pessoais como desistência voluntária e arrependimento eficaz. Tais conceitos, estruturados nos arts. 14 e 15 do Código Penal, devem ser lidos em consonância com o princípio da ofensividade e com a teoria finalista da ação. Assinale a alternativa correta:

(a)

A tentativa inidônea, caracterizada pela absoluta ineficácia do meio ou pela impropriedade do objeto, é penalmente relevante quando demonstrado o dolo específico do agente, conforme preconiza a doutrina funcionalista.

(b)

A desistência voluntária pressupõe um juízo subjetivo de arrependimento, sendo irrelevante se o resultado não se concretizou por motivo alheio à vontade do agente.

(c)

O arrependimento eficaz impede a consumação típica, desde que o agente impeça voluntariamente o resultado, ainda que já tenha exaurido todos os atos executórios.

(d)

O crime impossível, enquanto figura atípica, é excluído da tutela penal por ausência de periculosidade concreta, conforme consolidado na jurisprudência do STF e positivado no art. 17 do CP.

(e)

A punibilidade da tentativa prescinde da análise do iter criminis, bastando que o agente inicie os atos de cogitação com dolo inequívoco, mesmo que não avance à fase executória.

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