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SOBRE A TEORIA DO ERRO JURÍDICO-PENAL, É CORRETO AFIRMAR:
NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA RECÍPROCA EM MATÉRIA PENAL, A RESERVA DE ESPECIALIDADE
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâncias, dá causa dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo.
