Questões de Concurso

Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas a responsabilidade culposa se cabível.

Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são considerados erros de tipo.

Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável.

Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.

Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.

Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado, fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.

Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado, havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam causa decisiva ou eficiente para o efeito.

Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.

Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios, da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.

A obrigação de enfrentar o perigo é absoluta.

O dever de agir para impedir o resultado está relacionado com a tipicidade dos crimes omissivos próprios.

O policial e o bombeiro não são garantidores da não ocorrência do resultado, não tendo, assim, o dever de evitar o resultado.

O dever de enfrentar o perigo não impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.

Um bombeiro pode alegar estado de necessidade como forma de se eximir de enfrentar um incêndio.

Teoria da Possibilidade.

Teoria da Probabilidade.

Teoria do Risco

Teoria do Perigo Desprotegido.

Teoria do Perigo Protegido.

Tipo penal aberto.

Norma penal em branco.

Tipicidade direta.

Tipicidade indireta.

Tipo penal de complementação heteróloga.