2. Questões de Concurso

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No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que:
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. As disposições acima se referem à hipótese de
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se crime doloso, aquele em que o agente:
Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.
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