Questões de Concurso

Em relação ao dolo, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da representação, segundo a qual a conduta dolosa é o comportamento de quem tem consciência do fato e de seu significado, e, ao mesmo tempo, a vontade de realizá-lo.

A teoria naturalista ou causal da conduta adotava a espécie de dolo denominada natural, que, em vez de constituir elemento da conduta, era considerado requisito da culpabilidade, com três elementos: consciência, vontade e consciência da ilicitude (dolus malus).

Considere a seguinte situação hipotética.
Um jovem desferiu, com intenção homicida, golpes de faca em seu vizinho, que caiu desacordado. Acreditando ter atingido seu objetivo, enterrou o que supunha ser o cadáver no meio da mata. A perícia constatou, posteriormente, que o homem falecera em razão de asfixia decorrente da ausência de ar no local em que foi enterrado.
Nessa situação, ocorreu o que a doutrina denomina de aberratio causae, devendo o agente responder pelo delito de homicídio simples consumado, por ter agido com dolo geral.

Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo, chefe de família, percebeu que alguém entrou pelos fundos, à noite, em sua residência, em local com altos índices de violência. Pensando tratar-se de assalto, posicionou-se, com a luz apagada, de forma dissimulada, e desferiu golpes de faca no suposto meliante, com intenção de matá-lo, certo de praticar ação perfeitamente lícita, amparada pela legítima defesa. Verificou-se, posteriormente, que Paulo ceifou a vida de seu filho de doze anos de idade.
Nessa situação, Paulo agiu com culpa inconsciente, devendo responder por homicídio culposo.

No ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com a doutrina majoritária, a ausência de previsibilidade subjetiva - a possibilidade de o agente, dadas suas condições peculiares, prever o resultado - exclui a culpa, uma vez que é seu elemento.

na extorsão o agente busca a obtenção de vantagem ilícita, ainda que não econômica.

a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.

a receptação qualificada exige que a coisa seja recebida pelo agente no exercício de atividade comercial ou industrial clandestinas.

o delito de dano culposo contra o patrimônio da União é de ação penal pública incondicionada.

é incabível o arrependimento posterior no crime de roubo.

é indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos.

é prescindível o nexo causal entre a conduta e o resultado nos crimes culposos.

há culpa consciente quando o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

excluem a culpabilidade, se ausentes.

o agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado dolosamente.

isenta o réu de pena.

não isenta o réu de pena, mas implica na redução de um sexto a um terço.

não isenta o réu de pena, mas constitui circunstância atenuante.

não isenta o réu de pena, nem possibilita a atenuação da pena.

exclui a ilicitude do fato.

típica.

voluntária.

consciente.

culposa.

culpável.