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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Sobre a Intervenção do Estado na Propriedade, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às formas de intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
As restrições administrativas ao direito de propriedade
Considerando que a execução de obras para implantação de uma linha de metrô compreende inúmeras fases, destaca-se a primeira delas como sendo a identificação das áreas que serão afetadas pelo investimento público. Nem todas as áreas utilizadas para a implantação da obra terão seu aproveitamento econômico esvaziado, de forma que muitas prescindirão de aquisição de domínio (p. ex., áreas para canteiro de obras ou margem de segurança para perfuração). Neste sentido, é correto afirmar que, além da desapropriação para alguns trechos da obra, poderão ser utilizados pela Cia. do Metropolitano - METRÔ, os seguintes institutos de i ntervenção na propriedade privada:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Todo tombamento constitui limitação perpétua e compulsória ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo.
